O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 19, n. 69 (jul./set. 2018), p. 39-65 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Competência municipal em resíduos sólidos
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
A autorização ambiental municipal
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
著者:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版事項: (2018)
著者:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版事項: (2018)
Direito municipal em debate
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
Direito municipal em debate
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
Único nível de licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
著者:: Algayer, Cecília de Castro
出版事項: (2021)
著者:: Algayer, Cecília de Castro
出版事項: (2021)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
Direito ambiental municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
著者:: Torre, Marcos Abreu
出版事項: (2006)
著者:: Torre, Marcos Abreu
出版事項: (2006)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
著者:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
出版事項: (2017)
著者:: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
出版事項: (2017)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)