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O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Hellmeister Júnior, Walter
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 19, n. 69 (jul./set. 2018), p. 39-65
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125713
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)

Competência municipal em resíduos sólidos
Dahkki: Castro, José Nilo de
Almmustuhtton: (2011)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Dahkki: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Almmustuhtton: (2018)

Direito municipal em debate
Dahkki: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Almmustuhtton: (2008)

Direito municipal em debate
Dahkki: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Almmustuhtton: (2008)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1999)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Dahkki: Vizzotto, Andrea Teichmann
Almmustuhtton: (2011)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Dahkki: Brito, Felipe Pires Muniz de
Almmustuhtton: (2014)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Dahkki: Mayrink, Cristina Padovani
Almmustuhtton: (2002)

Único nível de licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2021)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2012)

Repartição federal de competências ambientais
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2011)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)

Direito ambiental municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2010)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Dahkki: Morais, Gisele Albuquerque
Almmustuhtton: (2019)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Dahkki: Torre, Marcos Abreu
Almmustuhtton: (2006)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Dahkki: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Almmustuhtton: (2017)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Dahkki: Teixeira, Elisângela Sampaio
Almmustuhtton: (2015)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)

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