Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 469-474 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agravo, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), serra negra (sp). Competência municipal, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, serra negra (sp). Imposto municipal, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, serra negra (sp). Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845724946088591360 |
|---|---|
| author | Stamm, Monica |
| author_facet | Stamm, Monica |
| author_sort | Stamm, Monica |
| collection | RVBI |
| description | |
| editora | |
| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-00238 |
| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 469-474 |
| record_format | rvbi |
| spelling |
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Stamm, Monica
Agravo, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), Serra Negra (SP).
Competência municipal, jurisprudência, Brasil.
Conservação da natureza, Serra Negra (SP).
Imposto municipal, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, Serra Negra (SP).
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158512
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/06f237d8-7a12-51e6-9407-c88ef2211130
rvbi-00238
Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 469-474
|
| spellingShingle | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade Stamm, Monica Agravo, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Serra Negra (SP). Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Conservação da natureza, Serra Negra (SP). Imposto municipal, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Serra Negra (SP). Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. |
| title | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| title_full | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| title_fullStr | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| title_full_unstemmed | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| title_short | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| title_sort | Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade |
| topic | Agravo, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Serra Negra (SP). Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Conservação da natureza, Serra Negra (SP). Imposto municipal, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Serra Negra (SP). Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. |
| url | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158512 |