Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 57-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Execução penal, aspectos ambientais, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, direito comparado, brasil, estados unidos, países da união europeia. Direito penal ambiental, brasil. |
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অনুরূপ উপাদানগুলি
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
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অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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প্রকাশিত: (1998)
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অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
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অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
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অনুযায়ী: Marques, Leonardo Augusto Marinho
প্রকাশিত: (2004)
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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প্রকাশিত: (2001)
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প্রকাশিত: (2006)
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প্রকাশিত: (2012)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luís Marques da
প্রকাশিত: (2010)
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
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প্রকাশিত: (2016)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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প্রকাশিত: (2001)
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