Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | Marchesan, Ana Maria Moreira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 57-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Execução penal, aspectos ambientais, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, direito comparado, brasil, estados unidos, países da união europeia. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
per: Saraiva, Renata Machado
Publicat: (2016)
per: Saraiva, Renata Machado
Publicat: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2013)
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005)
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
per: Borges, Henrique
Publicat: (2021)
per: Borges, Henrique
Publicat: (2021)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
per: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicat: (2014)
per: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicat: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2022)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2022)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publicat: (2019)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2004)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2004)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2019)
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2019)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
per: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publicat: (1998)
per: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publicat: (1998)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicat: (2019)
per: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicat: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
per: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicat: (2013)
per: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicat: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2013)
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
per: Teotônio, Paulo José Freire
Publicat: (2008)
per: Teotônio, Paulo José Freire
Publicat: (2008)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
per: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publicat: (2013)
per: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publicat: (2013)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2015)
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
per: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicat: (2004)
per: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicat: (2004)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
per: Pereira, Camila Bonafini
Publicat: (2023)
per: Pereira, Camila Bonafini
Publicat: (2023)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2017)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
per: Santos, Marcos André Couto
Publicat: (2001)
per: Santos, Marcos André Couto
Publicat: (2001)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
per: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicat: (2024)
per: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicat: (2024)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
per: Costa, Rafael Santiago
Publicat: (2012)
per: Costa, Rafael Santiago
Publicat: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
per: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicat: (2010)
per: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicat: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2016)
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2016)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
per: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publicat: (1998)
per: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publicat: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
per: Fonseca, Luiz Vidal
Publicat: (2001)
per: Fonseca, Luiz Vidal
Publicat: (2001)
Ítems similars
-
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
per: Saraiva, Renata Machado
Publicat: (2016) -
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2013) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)