Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Marchesan, Ana Maria Moreira |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 57-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Execução penal, aspectos ambientais, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, direito comparado, brasil, estados unidos, países da união europeia. Direito penal ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
de réir: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
de réir: Jesus, Damásio E. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
de réir: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Ramos, Samuel Ebel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
de réir: Pereira, Camila Bonafini
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
de réir: Silva, Ivan Luís Marques da
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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