Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 57-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Execução penal, aspectos ambientais, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, direito comparado, brasil, estados unidos, países da união europeia. Direito penal ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
由: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版: (2013)
由: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版: (2013)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2012)
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
由: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
出版: (1998)
由: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
出版: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)