Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental

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Autore principale: Marchesan, Ana Maria Moreira
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 57-97
Ano:2020
Assuntos:Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Execução penal, aspectos ambientais, brasil.
Persecução penal, brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil.
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança.
Prescrição penal, brasil.
Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil.
Responsabilidade penal, direito comparado, brasil, estados unidos, países da união europeia.
Direito penal ambiental, brasil.
Accesso online:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56369
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.