Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 107-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, experiência, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
από: Alvim, Mariana Spacek
Έκδοση: (2010)
από: Alvim, Mariana Spacek
Έκδοση: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
από: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Έκδοση: (2009)
από: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Έκδοση: (2009)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
από: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Έκδοση: (2016)
από: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Έκδοση: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (2015)
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
από: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Έκδοση: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
από: Ferri, Caroline
Έκδοση: (2014)
από: Ferri, Caroline
Έκδοση: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
από: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Έκδοση: (2016)
από: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Έκδοση: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
από: Klevenhusen, Renata Braga
Έκδοση: (2014)
από: Klevenhusen, Renata Braga
Έκδοση: (2014)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
από: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Έκδοση: (2010)
από: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Έκδοση: (2010)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2015)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2015)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
από: Levai, Laerte Fernando
Έκδοση: (2004)
από: Levai, Laerte Fernando
Έκδοση: (2004)
Os direitos dos animais
από: Sunstein, Cass R
Έκδοση: (2014)
από: Sunstein, Cass R
Έκδοση: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
από: Cruz, Janildes Silva
Έκδοση: (2014)
από: Cruz, Janildes Silva
Έκδοση: (2014)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
από: Silva, Sara Elaine Lopes da
Έκδοση: (2012)
από: Silva, Sara Elaine Lopes da
Έκδοση: (2012)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
από: Hessler, Katherine
Έκδοση: (2011)
από: Hessler, Katherine
Έκδοση: (2011)
Ciência com ética
από: Altenfelder, Ruy
Έκδοση: (2013)
από: Altenfelder, Ruy
Έκδοση: (2013)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
από: Pontes, Bianca Calçada
Έκδοση: (2012)
από: Pontes, Bianca Calçada
Έκδοση: (2012)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
από: Cruz, Janildes Silva
Έκδοση: (2014)
από: Cruz, Janildes Silva
Έκδοση: (2014)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
από: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Έκδοση: (2015)
από: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Έκδοση: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
από: López Contreras, Carlos Andrés
Έκδοση: (2015)
από: López Contreras, Carlos Andrés
Έκδοση: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
από: Odon, Daniel Ivo
Έκδοση: (2015)
από: Odon, Daniel Ivo
Έκδοση: (2015)
União europeia : fim da experimentação animal?
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2015)
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2009)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2009)
Rotas alternativas
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
από: Tréz, Thales de A
Έκδοση: (2015)
από: Tréz, Thales de A
Έκδοση: (2015)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2022)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2022)
Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
από: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Έκδοση: (2016)
από: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Έκδοση: (2016)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
από: Michel, Voltaire de Freitas
Έκδοση: (2017)
από: Michel, Voltaire de Freitas
Έκδοση: (2017)
Fazer jus aos direitos dos animais
από: Lamy, Jérôme
Έκδοση: (2018)
από: Lamy, Jérôme
Έκδοση: (2018)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
από: Correia, Andyara Leticia de Sales
Έκδοση: (2019)
από: Correia, Andyara Leticia de Sales
Έκδοση: (2019)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
Leis e animais : direitos ou deveres
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2011)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2016)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2016)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
Fatores de riscos ocupacionais e implicações à saúde do trabalhador em biotérios
από: Souza, Gabriele Fatima de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Gabriele Fatima de
Έκδοση: (2017)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
από: Epstein, Richard A
Έκδοση: (2014)
από: Epstein, Richard A
Έκδοση: (2014)
Um caso triangular na ética : limites da abordagem holista de J. Baird Callicott
από: Kuhnen, Tânia A
Έκδοση: (2014)
από: Kuhnen, Tânia A
Έκδοση: (2014)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
από: Siqueira Filho, Valdemar
Έκδοση: (2015)
από: Siqueira Filho, Valdemar
Έκδοση: (2015)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
από: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Έκδοση: (2021)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
από: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Έκδοση: (2015)
από: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Έκδοση: (2015)