Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Correia, Ana Karina de Sousa |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 107-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, experiência, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
de réir: Alvim, Mariana Spacek
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Alvim, Mariana Spacek
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
de réir: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
de réir: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
de réir: Krell, Andreas Joachim
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
de réir: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
de réir: Ferri, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
de réir: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
de réir: Klevenhusen, Renata Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
de réir: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
de réir: Levai, Laerte Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Os direitos dos animais
de réir: Sunstein, Cass R
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
de réir: Cruz, Janildes Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
de réir: Silva, Sara Elaine Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ciência com ética
de réir: Altenfelder, Ruy
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
de réir: Hessler, Katherine
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
de réir: Odon, Daniel Ivo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
de réir: Cruz, Janildes Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
de réir: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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União europeia : fim da experimentação animal?
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Rotas alternativas
de réir: Marques, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
de réir: Tréz, Thales de A
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Fazer jus aos direitos dos animais
de réir: Lamy, Jérôme
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
de réir: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Leis e animais : direitos ou deveres
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
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Um caso triangular na ética : limites da abordagem holista de J. Baird Callicott
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
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O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
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Proteção aos animais : missão de todos
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Veganismo abolicionista e práticas culturais
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Cães domesticados e os benefícios da interação
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