Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 107-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, experiência, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
mā: Alvim, Mariana Spacek
I whakaputaina: (2010)
mā: Alvim, Mariana Spacek
I whakaputaina: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
mā: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
mā: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
mā: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
I whakaputaina: (2015)
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Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
mā: Ferri, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
mā: Toledo, Maria Izabel Vasco de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
mā: Klevenhusen, Renata Braga
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
mā: Filipecki, Ana Tereza Pinto
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
mā: Levai, Laerte Fernando
I whakaputaina: (2004)
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Os direitos dos animais
mā: Sunstein, Cass R
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
mā: Cruz, Janildes Silva
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
mā: Silva, Sara Elaine Lopes da
I whakaputaina: (2012)
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Ciência com ética
mā: Altenfelder, Ruy
I whakaputaina: (2013)
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Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
mā: Hessler, Katherine
I whakaputaina: (2011)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
mā: Pontes, Bianca Calçada
I whakaputaina: (2012)
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
mā: Odon, Daniel Ivo
I whakaputaina: (2015)
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Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
mā: Cruz, Janildes Silva
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
mā: Albuquerque, Lia do Valle C. de
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A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
mā: López Contreras, Carlos Andrés
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União europeia : fim da experimentação animal?
mā: Albuquerque, Letícia
I whakaputaina: (2015)
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Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2009)
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Rotas alternativas
mā: Marques, Fabrício
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A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
mā: Tréz, Thales de A
I whakaputaina: (2015)
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Fazer jus aos direitos dos animais
mā: Lamy, Jérôme
I whakaputaina: (2018)
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Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
mā: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
I whakaputaina: (2016)
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Leis e animais : direitos ou deveres
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I whakaputaina: (2011)
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)
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mā: Epstein, Richard A
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Um caso triangular na ética : limites da abordagem holista de J. Baird Callicott
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
mā: Burgel, Caroline Ferri
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mā: Correia, Andyara Leticia de Sales
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
mā: Michel, Voltaire de Freitas
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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I whakaputaina: (2011)
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