Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 107-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, experiência, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
-н: Alvim, Mariana Spacek
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Alvim, Mariana Spacek
Хэвлэсэн: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
-н: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Хэвлэсэн: (2009)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
-н: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
-н: Ferri, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
-н: Klevenhusen, Renata Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2015)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
-н: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
-н: Levai, Laerte Fernando
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Os direitos dos animais
-н: Sunstein, Cass R
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2014)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
-н: Silva, Sara Elaine Lopes da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Sara Elaine Lopes da
Хэвлэсэн: (2012)
Ciência com ética
-н: Altenfelder, Ruy
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
-н: Hessler, Katherine
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
-н: Odon, Daniel Ivo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
-н: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
-н: López Contreras, Carlos Andrés
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
União europeia : fim da experimentação animal?
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Rotas alternativas
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
-н: Tréz, Thales de A
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Fazer jus aos direitos dos animais
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
-н: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2016)
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Leis e animais : direitos ou deveres
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2011)
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A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
-н: Borile, Giovani Orso
Хэвлэсэн: (2018)
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
-н: Epstein, Richard A
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Um caso triangular na ética : limites da abordagem holista de J. Baird Callicott
-н: Kuhnen, Tânia A
Хэвлэсэн: (2014)
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2022)
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A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
-н: Correia, Andyara Leticia de Sales
Хэвлэсэн: (2019)
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
-н: Michel, Voltaire de Freitas
Хэвлэсэн: (2017)
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)
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O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
-н: Tavares, Raul
Хэвлэсэн: (2011)
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Proteção aos animais : missão de todos
-н: Teixeira, Marcelo Weinstein
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
-н: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Cães domesticados e os benefícios da interação
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)