Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 107-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, experiência, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
по: Alvim, Mariana Spacek
Опубликовано: (2010)
по: Alvim, Mariana Spacek
Опубликовано: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
по: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Опубликовано: (2009)
по: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Опубликовано: (2009)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
по: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубликовано: (2016)
по: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубликовано: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2015)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
по: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Опубликовано: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
по: Ferri, Caroline
Опубликовано: (2014)
по: Ferri, Caroline
Опубликовано: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
по: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Опубликовано: (2016)
по: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Опубликовано: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
по: Klevenhusen, Renata Braga
Опубликовано: (2014)
по: Klevenhusen, Renata Braga
Опубликовано: (2014)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
по: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубликовано: (2010)
по: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубликовано: (2010)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
по: Levai, Laerte Fernando
Опубликовано: (2004)
по: Levai, Laerte Fernando
Опубликовано: (2004)
Os direitos dos animais
по: Sunstein, Cass R
Опубликовано: (2014)
по: Sunstein, Cass R
Опубликовано: (2014)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
по: Cruz, Janildes Silva
Опубликовано: (2014)
по: Cruz, Janildes Silva
Опубликовано: (2014)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
по: Silva, Sara Elaine Lopes da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Sara Elaine Lopes da
Опубликовано: (2012)
Ciência com ética
по: Altenfelder, Ruy
Опубликовано: (2013)
по: Altenfelder, Ruy
Опубликовано: (2013)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
по: Hessler, Katherine
Опубликовано: (2011)
по: Hessler, Katherine
Опубликовано: (2011)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
по: Pontes, Bianca Calçada
Опубликовано: (2012)
по: Pontes, Bianca Calçada
Опубликовано: (2012)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
по: Odon, Daniel Ivo
Опубликовано: (2015)
по: Odon, Daniel Ivo
Опубликовано: (2015)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
по: Cruz, Janildes Silva
Опубликовано: (2014)
по: Cruz, Janildes Silva
Опубликовано: (2014)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
по: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Опубликовано: (2015)
по: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Опубликовано: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
по: López Contreras, Carlos Andrés
Опубликовано: (2015)
по: López Contreras, Carlos Andrés
Опубликовано: (2015)
União europeia : fim da experimentação animal?
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2015)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2009)
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2009)
Rotas alternativas
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
по: Tréz, Thales de A
Опубликовано: (2015)
по: Tréz, Thales de A
Опубликовано: (2015)
Fazer jus aos direitos dos animais
по: Lamy, Jérôme
Опубликовано: (2018)
по: Lamy, Jérôme
Опубликовано: (2018)
Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
по: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Опубликовано: (2016)
по: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Опубликовано: (2016)
Leis e animais : direitos ou deveres
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2011)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
по: Epstein, Richard A
Опубликовано: (2014)
по: Epstein, Richard A
Опубликовано: (2014)
Um caso triangular na ética : limites da abordagem holista de J. Baird Callicott
по: Kuhnen, Tânia A
Опубликовано: (2014)
по: Kuhnen, Tânia A
Опубликовано: (2014)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
по: Burgel, Caroline Ferri
Опубликовано: (2022)
по: Burgel, Caroline Ferri
Опубликовано: (2022)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
по: Correia, Andyara Leticia de Sales
Опубликовано: (2019)
по: Correia, Andyara Leticia de Sales
Опубликовано: (2019)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
по: Michel, Voltaire de Freitas
Опубликовано: (2017)
по: Michel, Voltaire de Freitas
Опубликовано: (2017)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
по: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Опубликовано: (2015)
по: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Опубликовано: (2015)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
по: Tavares, Raul
Опубликовано: (2011)
по: Tavares, Raul
Опубликовано: (2011)
Proteção aos animais : missão de todos
по: Teixeira, Marcelo Weinstein
Опубликовано: (2011)
по: Teixeira, Marcelo Weinstein
Опубликовано: (2011)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
по: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Опубликовано: (2014)
по: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Опубликовано: (2014)
Cães domesticados e os benefícios da interação
по: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Опубликовано: (2011)
по: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Опубликовано: (2011)