STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Saved in:
| Main Author: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 270-273 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)
Amapá : natureza para gerar riqueza
by: Rosa, Leda
Published: (2019)
by: Rosa, Leda
Published: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
by: Assunção, Linara Oeiras
Published: (2016)
by: Assunção, Linara Oeiras
Published: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
by: Santos, Marcelo Moreira dos
Published: (2002)
by: Santos, Marcelo Moreira dos
Published: (2002)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2021)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2021)
Os mistérios das árvores
by: Guimarães, Maria
Published: (2024)
by: Guimarães, Maria
Published: (2024)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
by: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Published: (2023)
by: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Published: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2021)
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2021)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
by: Chagas, Marco Antonio
Published: (2021)
by: Chagas, Marco Antonio
Published: (2021)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
by: LIMA, Janira Damasceno de
Published: (2016)
by: LIMA, Janira Damasceno de
Published: (2016)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2024)
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2024)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
by: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Published: (2007)
by: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Published: (2007)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
by: Maria Emília Oliveira Chaves
Published: (2018)
by: Maria Emília Oliveira Chaves
Published: (2018)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
by: Nascimento, Adilson Garcia do
Published: (2016)
by: Nascimento, Adilson Garcia do
Published: (2016)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2024)
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
by: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Published: (2024)
by: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Published: (2024)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2024)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2023)
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2023)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
by: Freitas, Juarez
Published: (2016)
by: Freitas, Juarez
Published: (2016)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2020)
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2024)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2024)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2019)
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2019)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2020)
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2020)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2024)
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2021)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2021)
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2021)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
by: Bercovici, Gilberto
Published: (2022)
by: Bercovici, Gilberto
Published: (2022)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
by: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Published: (2024)
by: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Published: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
by: Silveira, Paula Galbiatti
Published: (2021)
by: Silveira, Paula Galbiatti
Published: (2021)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2021)
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
by: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Published: (2021)
by: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Published: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
Similar Items
-
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020) -
Amapá : natureza para gerar riqueza
by: Rosa, Leda
Published: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
by: Assunção, Linara Oeiras
Published: (2016) -
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
by: Santos, Marcelo Moreira dos
Published: (2002)