STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 270-273 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Amapá : natureza para gerar riqueza
অনুযায়ী: Rosa, Leda
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rosa, Leda
প্রকাশিত: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
অনুযায়ী: Assunção, Linara Oeiras
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Assunção, Linara Oeiras
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
অনুযায়ী: Santos, Marcelo Moreira dos
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Santos, Marcelo Moreira dos
প্রকাশিত: (2002)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2021)
Os mistérios das árvores
অনুযায়ী: Guimarães, Maria
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Guimarães, Maria
প্রকাশিত: (2024)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
অনুযায়ী: Conceição Neto, Mauricio Dias da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Conceição Neto, Mauricio Dias da
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
অনুযায়ী: Chagas, Marco Antonio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Chagas, Marco Antonio
প্রকাশিত: (2021)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
অনুযায়ী: LIMA, Janira Damasceno de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: LIMA, Janira Damasceno de
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
অনুযায়ী: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
প্রকাশিত: (2007)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
অনুযায়ী: Maria Emília Oliveira Chaves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Maria Emília Oliveira Chaves
প্রকাশিত: (2018)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
অনুযায়ী: Nascimento, Adilson Garcia do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nascimento, Adilson Garcia do
প্রকাশিত: (2016)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
অনুযায়ী: Rocha, Francisco Sérgio Silva
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rocha, Francisco Sérgio Silva
প্রকাশিত: (2024)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2023)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
অনুযায়ী: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
প্রকাশিত: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2021)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2005)