STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 270-273 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
Amapá : natureza para gerar riqueza
gan: Rosa, Leda
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Rosa, Leda
Cyhoeddwyd: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
gan: Assunção, Linara Oeiras
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Assunção, Linara Oeiras
Cyhoeddwyd: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
gan: Santos, Marcelo Moreira dos
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Santos, Marcelo Moreira dos
Cyhoeddwyd: (2002)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2021)
Os mistérios das árvores
gan: Guimarães, Maria
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Guimarães, Maria
Cyhoeddwyd: (2024)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
gan: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Cyhoeddwyd: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
gan: Chagas, Marco Antonio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Chagas, Marco Antonio
Cyhoeddwyd: (2021)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
gan: LIMA, Janira Damasceno de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: LIMA, Janira Damasceno de
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
gan: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Cyhoeddwyd: (2007)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
gan: Maria Emília Oliveira Chaves
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Maria Emília Oliveira Chaves
Cyhoeddwyd: (2018)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
gan: Nascimento, Adilson Garcia do
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Nascimento, Adilson Garcia do
Cyhoeddwyd: (2016)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
gan: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Cyhoeddwyd: (2024)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2023)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2016)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2021)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
gan: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2021)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
gan: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Cyhoeddwyd: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
gan: Lourenço, Daniel Braga
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Lourenço, Daniel Braga
Cyhoeddwyd: (2005)