STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Sparad:
| Huvudskapare: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 270-273 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
Amapá : natureza para gerar riqueza
av: Rosa, Leda
Publicerad: (2019)
av: Rosa, Leda
Publicerad: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
av: Assunção, Linara Oeiras
Publicerad: (2016)
av: Assunção, Linara Oeiras
Publicerad: (2016)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
av: Santos, Marcelo Moreira dos
Publicerad: (2002)
av: Santos, Marcelo Moreira dos
Publicerad: (2002)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2021)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2021)
Os mistérios das árvores
av: Guimarães, Maria
Publicerad: (2024)
av: Guimarães, Maria
Publicerad: (2024)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
av: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Publicerad: (2023)
av: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Publicerad: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
av: Chagas, Marco Antonio
Publicerad: (2021)
av: Chagas, Marco Antonio
Publicerad: (2021)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2024)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2024)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
av: LIMA, Janira Damasceno de
Publicerad: (2016)
av: LIMA, Janira Damasceno de
Publicerad: (2016)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
av: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Publicerad: (2007)
av: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Publicerad: (2007)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
av: Maria Emília Oliveira Chaves
Publicerad: (2018)
av: Maria Emília Oliveira Chaves
Publicerad: (2018)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
av: Oliveira, Débora de Arruda
Publicerad: (2024)
av: Oliveira, Débora de Arruda
Publicerad: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2024)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2024)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
av: Nascimento, Adilson Garcia do
Publicerad: (2016)
av: Nascimento, Adilson Garcia do
Publicerad: (2016)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2024)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2024)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
av: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Publicerad: (2024)
av: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Publicerad: (2024)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2023)
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2023)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2016)
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2016)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019)
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2024)
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2024)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2024)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
av: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicerad: (2024)
av: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicerad: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2021)
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2021)
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2021)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
av: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicerad: (2021)
av: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicerad: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2021)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
av: Lourenço, Daniel Braga
Publicerad: (2005)
av: Lourenço, Daniel Braga
Publicerad: (2005)
Liknande verk
-
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020) -
Amapá : natureza para gerar riqueza
av: Rosa, Leda
Publicerad: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
av: Assunção, Linara Oeiras
Publicerad: (2016) -
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
av: Santos, Marcelo Moreira dos
Publicerad: (2002)