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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Vieira, Luciane Klein
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 401-429
Ano:	2024
Assuntos:	Proteção ambiental. Impacto ambiental. Política ambiental, países do mercosul, países da união europeia. Mudança do clima. Livre comércio, efeito ambiental. Combate às alterações climáticas, tratado. Desenvolvimento sustentável, tratado.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60568
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Autor: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Vydáno: (2016)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Autor: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Vydáno: (2016)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2021)

O Mercosul e o meio ambiente
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Autor: Ramos, André de Carvalho
Vydáno: (2007)

Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2024)

O direito dos desastres no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2023)

Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2020)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
Autor: El Khalili, Amyra
Vydáno: (2021)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2019)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Autor: Sousa, Mônica Teresa Costa
Vydáno: (2003)

Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Autor: Freitas, Gilberto Passos de
Vydáno: (1997)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

O direito ambiental no Mercosul
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Vydáno: (2001)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Autor: Cizeski, Cirlene Alexandre
Vydáno: (2005)

A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Autor: Almeida, Thiago Ferreira
Vydáno: (2023)

A verdade inconveniente sobre o problema climática no Brasil
Autor: Schimidt, Cristiane Alkmin Junqueira
Vydáno: (2024)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Autor: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Vydáno: (2010)

REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Autor: Trennepohl, Natascha
Vydáno: (2025)

Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Autor: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Vydáno: (2023)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
Autor: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Vydáno: (2023)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Autor: Albuquerque, Fabíola Santos
Vydáno: (2000)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (1996)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Autor: Pinto, Vilma da Conceição
Vydáno: (2024)

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2007)

Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2015)

A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
Autor: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Vydáno: (2016)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Autor: Rudek, Cristiane Gomes
Vydáno: (2008)

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