Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
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| প্রধান লেখক: | Miranda, Sandro Ari Andrade de |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
অনুযায়ী: Bittar, Walter Barbosa
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bittar, Walter Barbosa
প্রকাশিত: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
অনুযায়ী: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2014)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Monteiro, Thiago Lins
প্রকাশিত: (2008)
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
অনুযায়ী: Bernal-Pulido, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
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Os fundamentos do princípio da precaução
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2006)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
অনুযায়ী: Dias, Yuri Coelho
প্রকাশিত: (2021)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Adamek, Daniela Pina von
প্রকাশিত: (2021)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
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Agronegócio e arbitragem
অনুযায়ী: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
প্রকাশিত: (2022)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
অনুযায়ী: Santos, Maria Luiza Werneck dos
প্রকাশিত: (2002)
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
অনুযায়ী: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
প্রকাশিত: (2014)
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2016)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
অনুযায়ী: Guimarães, Angélica
প্রকাশিত: (2014)
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Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
অনুযায়ী: Santana, Ágatha Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2018)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
অনুযায়ী: Krubniki, João Pedro Ruppert
প্রকাশিত: (2018)
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Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
অনুযায়ী: Winter, Gerd
প্রকাশিত: (2013)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
অনুযায়ী: Burgonovo, Ivan
প্রকাশিত: (2013)
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2009)
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2012)
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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
অনুযায়ী: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
প্রকাশিত: (2022)
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2015)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
অনুযায়ী: Heim, Bruno Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2019)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
অনুযায়ী: Leandro Coelho de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
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Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
অনুযায়ী: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
প্রকাশিত: (2020)
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