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Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Miranda, Sandro Ari Andrade de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154
Ano:	2017
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www.governet.com.br/
Nota de acesso:	Texto integral com acesso restrito.

Podobné jednotky

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Autor: Bittar, Walter Barbosa
Vydáno: (2010)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2012)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Autor: Oliveira, Edson Luciani de
Vydáno: (2012)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Autor: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Vydáno: (2014)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Autor: Monteiro, Thiago Lins
Vydáno: (2008)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Autor: Bernal-Pulido, Carlos
Vydáno: (2015)

Os fundamentos do princípio da precaução
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2006)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Autor: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Vydáno: (2007)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Autor: Silva, Luciana Caetano da
Vydáno: (2003)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Autor: Dias, Yuri Coelho
Vydáno: (2021)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
Vydáno: (2021)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2019)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2013)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2016)

Agronegócio e arbitragem
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2022)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Autor: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Vydáno: (2002)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
Autor: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Vydáno: (2014)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2016)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Autor: Guimarães, Angélica
Vydáno: (2014)

Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
Autor: Santana, Ágatha Gonçalves
Vydáno: (2023)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2018)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Autor: Krubniki, João Pedro Ruppert
Vydáno: (2018)

Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Autor: Winter, Gerd
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Autor: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Vydáno: (2009)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2019)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2012)

O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
Autor: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Vydáno: (2022)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2015)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Vydáno: (2014)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Autor: Heim, Bruno Barbosa
Vydáno: (2011)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2019)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Autor: Leandro Coelho de Carvalho
Vydáno: (2021)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2019)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2008)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Autor: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Vydáno: (2020)

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