Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
Antzeko izenburuak
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2012)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
nork: Oliveira, Edson Luciani de
Argitaratua: (2012)
nork: Oliveira, Edson Luciani de
Argitaratua: (2012)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
nork: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Argitaratua: (2014)
nork: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Argitaratua: (2014)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
nork: Monteiro, Thiago Lins
Argitaratua: (2008)
nork: Monteiro, Thiago Lins
Argitaratua: (2008)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
nork: Bernal-Pulido, Carlos
Argitaratua: (2015)
nork: Bernal-Pulido, Carlos
Argitaratua: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2006)
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2006)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
nork: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Argitaratua: (2007)
nork: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Argitaratua: (2007)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
nork: Dias, Yuri Coelho
Argitaratua: (2021)
nork: Dias, Yuri Coelho
Argitaratua: (2021)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Adamek, Daniela Pina von
Argitaratua: (2021)
nork: Adamek, Daniela Pina von
Argitaratua: (2021)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2019)
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2019)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Argitaratua: (2013)
nork: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Argitaratua: (2013)
Precaução e tombamento : uma interação importante
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2016)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2016)
Agronegócio e arbitragem
nork: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Argitaratua: (2022)
nork: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Argitaratua: (2022)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
nork: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Argitaratua: (2002)
nork: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Argitaratua: (2002)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (2014)
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (2014)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
nork: Guimarães, Angélica
Argitaratua: (2014)
nork: Guimarães, Angélica
Argitaratua: (2014)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
nork: Santana, Ágatha Gonçalves
Argitaratua: (2023)
nork: Santana, Ágatha Gonçalves
Argitaratua: (2023)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2018)
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2018)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
nork: Winter, Gerd
Argitaratua: (2013)
nork: Winter, Gerd
Argitaratua: (2013)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
nork: Burgonovo, Ivan
Argitaratua: (2013)
nork: Burgonovo, Ivan
Argitaratua: (2013)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2009)
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2009)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2019)
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2019)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2012)
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2012)
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
nork: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Argitaratua: (2022)
nork: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Argitaratua: (2022)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
nork: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Argitaratua: (2015)
nork: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Argitaratua: (2015)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Argitaratua: (2014)
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Argitaratua: (2014)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
nork: Heim, Bruno Barbosa
Argitaratua: (2011)
nork: Heim, Bruno Barbosa
Argitaratua: (2011)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
nork: Leandro Coelho de Carvalho
Argitaratua: (2021)
nork: Leandro Coelho de Carvalho
Argitaratua: (2021)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2008)
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2008)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
nork: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Argitaratua: (2020)