Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Miranda, Sandro Ari Andrade de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
Míreanna comhchosúla
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
de réir: Bittar, Walter Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Bittar, Walter Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
de réir: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
de réir: Monteiro, Thiago Lins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
de réir: Bernal-Pulido, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
de réir: Silva, Luciana Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Dias, Yuri Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Adamek, Daniela Pina von
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Agronegócio e arbitragem
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
de réir: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
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de réir: Heim, Bruno Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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