Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
-н: Bittar, Walter Barbosa
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2012)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
-н: Oliveira, Edson Luciani de
Хэвлэсэн: (2012)
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
-н: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Хэвлэсэн: (2014)
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Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
-н: Monteiro, Thiago Lins
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2006)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
-н: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Хэвлэсэн: (2007)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
-н: Silva, Luciana Caetano da
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
-н: Dias, Yuri Coelho
Хэвлэсэн: (2021)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Adamek, Daniela Pina von
Хэвлэсэн: (2021)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2013)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
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Agronegócio e arbitragem
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2022)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
-н: Santos, Maria Luiza Werneck dos
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
-н: Guimarães, Angélica
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Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
-н: Santana, Ágatha Gonçalves
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
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-н: Krubniki, João Pedro Ruppert
Хэвлэсэн: (2018)
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Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
-н: Winter, Gerd
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-н: Wedy, Gabriel
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
-н: Burgonovo, Ivan
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
-н: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
-н: Oliveira, Carina Costa de
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
-н: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Хэвлэсэн: (2022)
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
-н: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
-н: Heim, Bruno Barbosa
Хэвлэсэн: (2011)
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2019)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
-н: Leandro Coelho de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2019)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
-н: Silva, Ivan Luiz da
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
-н: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)