Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Miranda, Sandro Ari Andrade de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
Geahča maid
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Dahkki: Oliveira, Edson Luciani de
Almmustuhtton: (2012)
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Dahkki: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Almmustuhtton: (2014)
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Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Monteiro, Thiago Lins
Almmustuhtton: (2008)
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Dahkki: Bernal-Pulido, Carlos
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2015)
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Dahkki: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Almmustuhtton: (2006)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Dahkki: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Almmustuhtton: (2007)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Dahkki: Silva, Luciana Caetano da
Almmustuhtton: (2003)
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Dahkki: Dias, Yuri Coelho
Almmustuhtton: (2021)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Adamek, Daniela Pina von
Almmustuhtton: (2021)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2019)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Almmustuhtton: (2013)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2016)
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Agronegócio e arbitragem
Dahkki: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Almmustuhtton: (2022)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Dahkki: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Almmustuhtton: (2002)
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (2014)
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2016)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2013)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Dahkki: Guimarães, Angélica
Almmustuhtton: (2014)
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Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Dahkki: Freitas, Juarez
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Dahkki: Krubniki, João Pedro Ruppert
Almmustuhtton: (2018)
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Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Dahkki: Winter, Gerd
Almmustuhtton: (2013)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2015)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Dahkki: Burgonovo, Ivan
Almmustuhtton: (2013)
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Dahkki: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Almmustuhtton: (2009)
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Dahkki: Oliveira, Carina Costa de
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
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Almmustuhtton: (2012)
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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
Dahkki: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Almmustuhtton: (2022)
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
Dahkki: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Dahkki: Heim, Bruno Barbosa
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2019)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Dahkki: Leandro Coelho de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2019)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Dahkki: Silva, Ivan Luiz da
Almmustuhtton: (2008)
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Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
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