Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais

類似資料

• Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
  著者:: Bittar, Walter Barbosa
  出版事項: (2010)
• Princípios da política nacional de resíduos sólidos
  著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
  出版事項: (2012)
• Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
  著者:: Oliveira, Edson Luciani de
  出版事項: (2012)
• A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
  著者:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
  出版事項: (2014)
• Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
  著者:: Monteiro, Thiago Lins
  出版事項: (2008)