STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 429-437 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, investimento, jurisprudência, amazônia legal. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187086 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
de réir: Hack, Graciela Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Hack, Graciela Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
de réir: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
de réir: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)