Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Gorde:
| Egile nagusia: | Costa, Luiz Claudio Pires |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 59-74 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, amazonas. Responsabilidade socioambiental, brasil. Água, conservação, brasil. Recursos hídricos, política governamental, amazonas. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201828 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
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