Oliveira, R. C. R. (2012). A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: O regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 9-30.

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. A Função Regulatória Das Licitações E O Desenvolvimento Nacional Sustentável: O Regime Jurídico Introduzido Pela Lei N. 12.349/10. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 9-30, 2012.

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. A Função Regulatória Das Licitações E O Desenvolvimento Nacional Sustentável: O Regime Jurídico Introduzido Pela Lei N. 12.349/10. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 9-30, 2012.