A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 9-30 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, legislação, alteração, brasil. Pluralismo, brasil. Princípio constitucional, brasil. Licitação, regulação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50549 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
由: Santana, Jair Eduardo
出版: (2011)
由: Santana, Jair Eduardo
出版: (2011)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
由: Rodrigues, Cristina Barbosa
出版: (2011)
由: Rodrigues, Cristina Barbosa
出版: (2011)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2012)
由: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版: (2012)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
由: Loureiro Filho, Lair da Silva
出版: (2011)
由: Loureiro Filho, Lair da Silva
出版: (2011)
Licitações sustentáveis : como fazer?
由: Furtado, Madeline Rocha
出版: (2012)
由: Furtado, Madeline Rocha
出版: (2012)
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
由: Mamede, Filipe Regne
出版: (2011)
由: Mamede, Filipe Regne
出版: (2011)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2014)
由: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版: (2014)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
由: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
出版: (2012)
由: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
出版: (2012)
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
由: Pércio, Gabriela Verona
出版: (2012)
由: Pércio, Gabriela Verona
出版: (2012)
As novas regras para licitações e contratações públicas
由: Motta, Carlos Pinto Coelho
出版: (2011)
由: Motta, Carlos Pinto Coelho
出版: (2011)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
由: Ferreira, Daniel
出版: (2013)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2013)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
由: Maziero, Fernanda
出版: (2016)
由: Maziero, Fernanda
出版: (2016)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
由: Ferreira, Adriele Vera
出版: (2018)
由: Ferreira, Adriele Vera
出版: (2018)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
由: Barki, Teresa Villac Pinheiro
出版: (2015)
由: Barki, Teresa Villac Pinheiro
出版: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
由: Barki, Teresa Villac Pinheiro
出版: (2015)
由: Barki, Teresa Villac Pinheiro
出版: (2015)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Santos, Fabrício Vieira dos
出版: (2010)
由: Santos, Fabrício Vieira dos
出版: (2010)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
由: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
出版: (2013)
由: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
出版: (2013)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
由: Pércio, Gabriela Verona
出版: (2012)
由: Pércio, Gabriela Verona
出版: (2012)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
由: Freitas, Juarez
出版: (2014)
由: Freitas, Juarez
出版: (2014)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
由: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
出版: (2016)
由: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
出版: (2016)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
由: Torres, Rafael Lopes
出版: (2011)
由: Torres, Rafael Lopes
出版: (2011)
Licitações públicas sustentáveis
由: Garcia, Flávio Amaral
出版: (2012)
由: Garcia, Flávio Amaral
出版: (2012)
As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2012)
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2012)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
由: Tonin, Mayara Gasparoto
出版: (2013)
由: Tonin, Mayara Gasparoto
出版: (2013)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
由: Ferreira, Daniel
出版: (2011)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2011)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
由: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
出版: (2014)
由: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
出版: (2014)
As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
由: Copola, Gina
出版: (2025)
由: Copola, Gina
出版: (2025)
Licitações sustentáveis
由: Copola, Gina
出版: (2017)
由: Copola, Gina
出版: (2017)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
由: Göcks, Nara Raquel Alves
出版: (2016)
由: Göcks, Nara Raquel Alves
出版: (2016)
Licitações nas concessões florestais
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
由: Calado, Luiz Roberto
出版: (2016)
由: Calado, Luiz Roberto
出版: (2016)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2016)
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2016)
Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos
由: Freitas, Juarez
出版: (2012)
由: Freitas, Juarez
出版: (2012)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2014)
由: Mukai, Toshio
出版: (2014)
Contratações públicas sustentáveis
由: Vieira, André Luís
出版: (2010)
由: Vieira, André Luís
出版: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
由: Vieira, André Luís
出版: (2015)
由: Vieira, André Luís
出版: (2015)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
由: Finger, Ana Cláudia
出版: (2014)
由: Finger, Ana Cláudia
出版: (2014)
Compras governamentais e licitações sustentáveis
由: Coelho, Hamilton Antônio
出版: (2015)
由: Coelho, Hamilton Antônio
出版: (2015)