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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Costa, Beatriz Souza
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 183-193
Ano:	2018
Assuntos:	Hermenêutica. Município, competência, brasil. Poder legislativo, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8084
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Dahkki: Pinheiro, Johnattan Martins
Almmustuhtton: (2020)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2015)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Dahkki: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Almmustuhtton: (2008)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2014)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (1992)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Dahkki: Pinheiro, Cristiano Cota
Almmustuhtton: (2015)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Rezende, Renato Monteiro de
Almmustuhtton: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Dahkki: Renan, Mariana de Paula e Souza
Almmustuhtton: (2013)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Dahkki: Batista, Jéssica de Araújo
Almmustuhtton: (2014)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Dahkki: Massardo, Fernando
Almmustuhtton: (2019)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2021)

Competência ambiental em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Dahkki: Araújo, Eugênio Rosa de
Almmustuhtton: (2010)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (1998)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Dahkki: Vitta, Heraldo Garcia
Almmustuhtton: (1998)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Dahkki: Matos, Federico Nunes de
Almmustuhtton: (2013)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2021)

Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Dahkki: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Almmustuhtton: (2024)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2011)

Repartição federal de competências ambientais
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2011)

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