A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 183-193 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Hermenêutica. Município, competência, brasil. Poder legislativo, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8084 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
অনুযায়ী: Pinheiro, Johnattan Martins
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pinheiro, Johnattan Martins
প্রকাশিত: (2020)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
অনুযায়ী: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
প্রকাশিত: (2008)
Competências constitucionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2014)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1998)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
অনুযায়ী: Batista, Jéssica de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Batista, Jéssica de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
অনুযায়ী: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
প্রকাশিত: (1991)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)