A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Varella, Marcelo Dias |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 257-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Demarcação de terra indígena, brasil. Indígena, direitos civis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. |
| Accesso online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Documenti analoghi
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
di: Capiberibe, Artionka
Pubblicazione: (2015)
di: Capiberibe, Artionka
Pubblicazione: (2015)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2024)
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2024)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2023)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2023)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
di: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Pubblicazione: (2017)
di: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Pubblicazione: (2017)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
di: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Pubblicazione: (2023)
di: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Pubblicazione: (2023)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
di: Brito, Antonio Guimarães
Pubblicazione: (2000)
di: Brito, Antonio Guimarães
Pubblicazione: (2000)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2024)
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2024)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
di: Oliveira, Débora de Arruda
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Débora de Arruda
Pubblicazione: (2022)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
di: Diniz, Juliana
Pubblicazione: (2023)
di: Diniz, Juliana
Pubblicazione: (2023)
Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Paz entre agronegócio e direitos indígenas? : acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente
di: Cunha, Manuela Carneiro da
Pubblicazione: (2021)
di: Cunha, Manuela Carneiro da
Pubblicazione: (2021)
O poder de polícia em matéria ambiental
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
di: Santos, Priscilla Silva
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Priscilla Silva
Pubblicazione: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2024)
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2024)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
di: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Pubblicazione: (2012)
di: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Pubblicazione: (2012)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Leite, Geraldo
Pubblicazione: (2024)
di: Leite, Geraldo
Pubblicazione: (2024)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
di: Algayer, Cecília de Castro
Pubblicazione: (2024)
di: Algayer, Cecília de Castro
Pubblicazione: (2024)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
di: Hofmann, Rose Mirian
Pubblicazione: (2024)
di: Hofmann, Rose Mirian
Pubblicazione: (2024)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (1998)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (1998)
Poder de polícia ambiental
di: Moor, Fernanda Stracke
Pubblicazione: (2007)
di: Moor, Fernanda Stracke
Pubblicazione: (2007)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
di: Tigre, Maria Antonia
Pubblicazione: (2020)
di: Tigre, Maria Antonia
Pubblicazione: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
di: Brito, Adam Luiz Claudino de
Pubblicazione: (2015)
di: Brito, Adam Luiz Claudino de
Pubblicazione: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2014)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2014)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2022)
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2022)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2017)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2017)
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
di: Rezende, Pedro Paulo
Pubblicazione: (1987)
di: Rezende, Pedro Paulo
Pubblicazione: (1987)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
di: Lima, Lucas Carlos
Pubblicazione: (2021)
di: Lima, Lucas Carlos
Pubblicazione: (2021)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
di: Rebelo, Romário Edson da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Rebelo, Romário Edson da Silva
Pubblicazione: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2002)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2002)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2020)
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2020)
O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun : espaços multinormativos e possibilidades descoloniais
di: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Pubblicazione: (2023)
di: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Pubblicazione: (2023)
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
di: Cézar, Cayo
Pubblicazione: (2019)
di: Cézar, Cayo
Pubblicazione: (2019)
Documenti analoghi
-
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
di: Capiberibe, Artionka
Pubblicazione: (2015) -
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2024) -
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2023) -
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
di: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Pubblicazione: (2017) -
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
di: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Pubblicazione: (2023)