A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 257-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Demarcação de terra indígena, brasil. Indígena, direitos civis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Схожі ресурси
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
за авторством: Capiberibe, Artionka
Опубліковано: (2015)
за авторством: Capiberibe, Artionka
Опубліковано: (2015)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2024)
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2024)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
за авторством: Toledo, André de Paiva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Toledo, André de Paiva
Опубліковано: (2023)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
за авторством: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Опубліковано: (2017)
за авторством: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Опубліковано: (2017)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
за авторством: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Опубліковано: (2023)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
за авторством: Brito, Antonio Guimarães
Опубліковано: (2000)
за авторством: Brito, Antonio Guimarães
Опубліковано: (2000)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
за авторством: Krenak, Ailton
Опубліковано: (2024)
за авторством: Krenak, Ailton
Опубліковано: (2024)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
за авторством: Oliveira, Débora de Arruda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Débora de Arruda
Опубліковано: (2022)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
за авторством: Diniz, Juliana
Опубліковано: (2023)
за авторством: Diniz, Juliana
Опубліковано: (2023)
Direito dos povos indígenas
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
Paz entre agronegócio e direitos indígenas? : acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente
за авторством: Cunha, Manuela Carneiro da
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cunha, Manuela Carneiro da
Опубліковано: (2021)
O poder de polícia em matéria ambiental
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)
за авторством: Dawalibi, Marcelo
Опубліковано: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2014)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
за авторством: Santos, Priscilla Silva
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Priscilla Silva
Опубліковано: (2011)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
за авторством: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубліковано: (2015)
за авторством: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубліковано: (2015)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
за авторством: Fernandes, Alessandro
Опубліковано: (2024)
за авторством: Fernandes, Alessandro
Опубліковано: (2024)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
за авторством: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Опубліковано: (2012)
за авторством: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Опубліковано: (2012)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Leite, Geraldo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Leite, Geraldo
Опубліковано: (2024)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2024)
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2024)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
за авторством: Hofmann, Rose Mirian
Опубліковано: (2024)
за авторством: Hofmann, Rose Mirian
Опубліковано: (2024)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (1998)
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (1998)
Poder de polícia ambiental
за авторством: Moor, Fernanda Stracke
Опубліковано: (2007)
за авторством: Moor, Fernanda Stracke
Опубліковано: (2007)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
за авторством: Tigre, Maria Antonia
Опубліковано: (2020)
за авторством: Tigre, Maria Antonia
Опубліковано: (2020)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
за авторством: Brito, Adam Luiz Claudino de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Brito, Adam Luiz Claudino de
Опубліковано: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2017)
A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2014)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2014)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2022)
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2022)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2017)
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2017)
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
за авторством: Rezende, Pedro Paulo
Опубліковано: (1987)
за авторством: Rezende, Pedro Paulo
Опубліковано: (1987)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
за авторством: Lima, Lucas Carlos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Lima, Lucas Carlos
Опубліковано: (2021)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
за авторством: Rebelo, Romário Edson da Silva
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rebelo, Romário Edson da Silva
Опубліковано: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2018)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
за авторством: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубліковано: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2002)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2002)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
за авторством: Costa, Elisson Pereira da
Опубліковано: (2010)
за авторством: Costa, Elisson Pereira da
Опубліковано: (2010)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
за авторством: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубліковано: (2020)
за авторством: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубліковано: (2020)
O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun : espaços multinormativos e possibilidades descoloniais
за авторством: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Опубліковано: (2023)
за авторством: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Опубліковано: (2023)
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
за авторством: Cézar, Cayo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cézar, Cayo
Опубліковано: (2019)