Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 12, n. 4 (out./dez. 2020), p. 2623-2645 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Coleta de resíduo sólido, tributação, brasil. Imposto municipal, brasil. Resíduo sólido, tributação, brasil. |
| Online adgang: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/52550/36079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
af: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Udgivet: (2021)
af: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Udgivet: (2021)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
af: Borges, Maria Cecília Mendes
Udgivet: (2019)
af: Borges, Maria Cecília Mendes
Udgivet: (2019)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
af: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Udgivet: (2020)
af: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Udgivet: (2020)
Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
af: Flamini, Silvia Helena
Udgivet: (2019)
af: Flamini, Silvia Helena
Udgivet: (2019)
Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2024)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2024)
Oportunidades despedaçadas
af: Saad, Théo
Udgivet: (2018)
af: Saad, Théo
Udgivet: (2018)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
af: Garcia, Editinete André da Rocha
Udgivet: (2016)
af: Garcia, Editinete André da Rocha
Udgivet: (2016)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (2019)
af: Costa, Regina Helena
Udgivet: (2019)
O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
af: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Udgivet: (2021)
af: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Udgivet: (2021)
Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (2020)
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (2020)
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
af: Copola, Gina
Udgivet: (2012)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2012)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
af: Nascimento, Marília Longo do
Udgivet: (2016)
af: Nascimento, Marília Longo do
Udgivet: (2016)
As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
af: Baptista, Vinicius Ferreira
Udgivet: (2015)
af: Baptista, Vinicius Ferreira
Udgivet: (2015)
Cultura de consumismo e geração de resíduos
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
af: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Udgivet: (2017)
af: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Udgivet: (2017)
Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
af: Vidal, Antônio Lima Muraro
Udgivet: (2023)
af: Vidal, Antônio Lima Muraro
Udgivet: (2023)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2024)
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2024)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
af: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Udgivet: (2013)
af: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Udgivet: (2013)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
af: Campos, Heliana Kátia
Udgivet: (2015)
af: Campos, Heliana Kátia
Udgivet: (2015)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
af: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Udgivet: (2024)
af: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Udgivet: (2024)
Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2020)
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2020)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
af: Lui, Lizandro
Udgivet: (2024)
af: Lui, Lizandro
Udgivet: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2013)
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2013)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
af: Novi, Juliana Chiaretti
Udgivet: (2013)
af: Novi, Juliana Chiaretti
Udgivet: (2013)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
Taxas de lixo
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
Competência municipal em resíduos sólidos
af: Castro, José Nilo de
Udgivet: (2011)
af: Castro, José Nilo de
Udgivet: (2011)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
af: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Udgivet: (2022)
af: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Udgivet: (2022)
Impactos socioambientais e mineração na Amazônia oriental brasileira : da produção de riqueza à distribuição de riscos
af: Silveira, Amanda Ferraz da
Udgivet: (2024)
af: Silveira, Amanda Ferraz da
Udgivet: (2024)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
af: Gimenez, Marcos
Udgivet: (2018)
af: Gimenez, Marcos
Udgivet: (2018)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
af: Pretel, Ariel Fernandes
Udgivet: (2021)
af: Pretel, Ariel Fernandes
Udgivet: (2021)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
af: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Udgivet: (2012)
af: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Udgivet: (2012)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
af: Maia, Luiz Fernando
Udgivet: (2013)
af: Maia, Luiz Fernando
Udgivet: (2013)
Imposto verde: um tributo à natureza
af: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Udgivet: (1999)
af: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Udgivet: (1999)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
af: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Udgivet: (2015)
af: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Udgivet: (2015)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
af: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Udgivet: (2013)
af: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Udgivet: (2013)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2012)
Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1976)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1976)