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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 12, n. 4 (out./dez. 2020), p. 2623-2645
Ano:	2020
Assuntos:	Coleta de resíduo sólido, tributação, brasil. Imposto municipal, brasil. Resíduo sólido, tributação, brasil.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/52550/36079
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Autor: Silva , Adriana Brito da
Vydáno: (2014)

A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
Autor: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Vydáno: (2021)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Autor: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Vydáno: (2020)

Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
Autor: Flamini, Silvia Helena
Vydáno: (2019)

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2024)

Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
Autor: Costa, Regina Helena
Vydáno: (2019)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Autor: Garcia, Editinete André da Rocha
Vydáno: (2016)

Oportunidades despedaçadas
Autor: Saad, Théo
Vydáno: (2018)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2020)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2012)

O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Autor: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Vydáno: (2021)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Autor: Nascimento, Marília Longo do
Vydáno: (2016)

Cultura de consumismo e geração de resíduos
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
Autor: Vidal, Antônio Lima Muraro
Vydáno: (2023)

Competência municipal em resíduos sólidos
Autor: Castro, José Nilo de
Vydáno: (2011)

A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Autor: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Vydáno: (2017)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
Autor: Baptista, Vinicius Ferreira
Vydáno: (2015)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1976)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Autor: Gimenez, Marcos
Vydáno: (2018)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2020)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2012)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Autor: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Vydáno: (2013)

O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Autor: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Vydáno: (2013)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Mukai, Sylvio Toshiro
Vydáno: (2013)

Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Autor: Barciotte, Maria Lúcia
Vydáno: (2012)

A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
Autor: Campos, Heliana Kátia
Vydáno: (2015)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2012)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Autor: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Vydáno: (2019)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Autor: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Vydáno: (2022)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Autor: Massukado, Luciana Miyoko
Vydáno: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2016)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Autor: Novi, Juliana Chiaretti
Vydáno: (2013)

Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
Autor: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Vydáno: (2024)

Taxas de lixo
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2003)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Autor: Moraes, José Laécio de
Vydáno: (2017)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Vydáno: (2024)

Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2008)

O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Autor: Lui, Lizandro
Vydáno: (2024)

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