Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 12, n. 4 (out./dez. 2020), p. 2623-2645 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Coleta de resíduo sólido, tributação, brasil. Imposto municipal, brasil. Resíduo sólido, tributação, brasil. |
| Online-ссылка: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/52550/36079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
по: Silva , Adriana Brito da
Опубликовано: (2014)
по: Silva , Adriana Brito da
Опубликовано: (2014)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
по: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубликовано: (2021)
по: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубликовано: (2021)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
по: Borges, Maria Cecília Mendes
Опубликовано: (2019)
по: Borges, Maria Cecília Mendes
Опубликовано: (2019)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
по: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Опубликовано: (2020)
по: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Опубликовано: (2020)
Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
по: Flamini, Silvia Helena
Опубликовано: (2019)
по: Flamini, Silvia Helena
Опубликовано: (2019)
Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2024)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2024)
Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
по: Costa, Regina Helena
Опубликовано: (2019)
по: Costa, Regina Helena
Опубликовано: (2019)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
по: Garcia, Editinete André da Rocha
Опубликовано: (2016)
по: Garcia, Editinete André da Rocha
Опубликовано: (2016)
Oportunidades despedaçadas
по: Saad, Théo
Опубликовано: (2018)
по: Saad, Théo
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2020)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2020)
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2012)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2012)
O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
по: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Опубликовано: (2021)
по: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Опубликовано: (2021)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
по: Nascimento, Marília Longo do
Опубликовано: (2016)
по: Nascimento, Marília Longo do
Опубликовано: (2016)
Cultura de consumismo e geração de resíduos
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
по: Vidal, Antônio Lima Muraro
Опубликовано: (2023)
по: Vidal, Antônio Lima Muraro
Опубликовано: (2023)
Competência municipal em resíduos sólidos
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
по: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Опубликовано: (2017)
по: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Опубликовано: (2017)
As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2015)
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2015)
Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1976)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1976)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
по: Gimenez, Marcos
Опубликовано: (2018)
по: Gimenez, Marcos
Опубликовано: (2018)
Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2020)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2020)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
по: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубликовано: (2012)
по: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубликовано: (2012)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
по: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Опубликовано: (2013)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
по: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2013)
по: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2013)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
по: Mukai, Sylvio Toshiro
Опубликовано: (2013)
по: Mukai, Sylvio Toshiro
Опубликовано: (2013)
Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
по: Barciotte, Maria Lúcia
Опубликовано: (2012)
по: Barciotte, Maria Lúcia
Опубликовано: (2012)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
по: Campos, Heliana Kátia
Опубликовано: (2015)
по: Campos, Heliana Kátia
Опубликовано: (2015)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
по: Brasil
Опубликовано: (2012)
по: Brasil
Опубликовано: (2012)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
по: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Опубликовано: (2019)
по: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Опубликовано: (2019)
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
по: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Опубликовано: (2022)
по: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Опубликовано: (2022)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
по: Massukado, Luciana Miyoko
Опубликовано: (2012)
по: Massukado, Luciana Miyoko
Опубликовано: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
по: Brasil
Опубликовано: (2016)
по: Brasil
Опубликовано: (2016)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
по: Novi, Juliana Chiaretti
Опубликовано: (2013)
по: Novi, Juliana Chiaretti
Опубликовано: (2013)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2024)
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2024)
Taxas de lixo
по: Harada, Kiyoshi
Опубликовано: (2003)
по: Harada, Kiyoshi
Опубликовано: (2003)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
по: Moraes, José Laécio de
Опубликовано: (2017)
по: Moraes, José Laécio de
Опубликовано: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
по: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Опубликовано: (2024)
по: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Опубликовано: (2024)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
по: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2008)
по: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2008)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
по: Lui, Lizandro
Опубликовано: (2024)
по: Lui, Lizandro
Опубликовано: (2024)