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Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rudiniki Neto, Rogério
Materyal Türü:	Capítulo de Livro
Dil:	Português
Publicado em:	Direito, educação & cidadania : estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin.
Ano:	2021
Assuntos:	Desmatamento, jurisprudência, paraná. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Política ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, mata atlântica. Reserva florestal, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://editoraclassica.com.br/uploads/livros/3_%20versao_livro_ejud_II_online.pdf
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

Asas da mata atlântica
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Menos sapos na Mata Atlântica
Yazar:: Rodrigues, Meghie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Yazar:: Scardua, Fernando Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Mata Atlântica e desertificação
Yazar:: Contar, Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Yazar:: Gaio, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Perdas ocultas
Yazar:: Tunes, Suzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

De olho no gato
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
Yazar:: Nino Antonio Camini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Jardineiras fiéis
Yazar:: Guimarães, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
Yazar:: Barreto, Cristiane Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Pacto em transformação
Yazar:: Batista, Everton Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Vida que corre
Yazar:: Oliveira, Rodrigo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
Yazar:: Peres, Christiane Stefani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Yazar:: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Yazar:: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O fôlego de uma teoria
Yazar:: Geraque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Com floresta, sem fauna
Yazar:: Lopes, Reinaldo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Floresta revigorada
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Serpentes acuadas
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
Yazar:: REIS NETO, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Yazar:: Borges, Mariana Pinguelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Yazar:: Rosa, Mardióli Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
Yazar:: Motta, Max Lima e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
Yazar:: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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