O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Eitemau Tebyg

• Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
  gan: Algayer, Cecília de Castro
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
  gan: Guimarães, Mariana Arruda
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
  gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
  gan: Heringer Júnior, Bruno
  Cyhoeddwyd: (2018)
• Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
  gan: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
  Cyhoeddwyd: (2024)