Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 329-334 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Área verde, proteção, jurisprudência, minas gerais. Bioma, jurisprudência, brasil. Governo estadual, minas gerais. Regularização fundiária, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171970 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2021)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2020)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2022)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
द्वारा: Meirelles, Guilherme
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Meirelles, Guilherme
प्रकाशित: (2018)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
द्वारा: Sezini, Angélica Aparecida
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Sezini, Angélica Aparecida
प्रकाशित: (2023)
Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
द्वारा: Silva, José Joaquim da
प्रकाशित: (1878)
द्वारा: Silva, José Joaquim da
प्रकाशित: (1878)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
द्वारा: Oliveira, Márcio Luís de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Oliveira, Márcio Luís de
प्रकाशित: (2020)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
द्वारा: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
प्रकाशित: (2023)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
द्वारा: Chaves, Luiz Antônio
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Chaves, Luiz Antônio
प्रकाशित: (2014)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
द्वारा: Reis, Émilien Vilas Boas
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Reis, Émilien Vilas Boas
प्रकाशित: (2020)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
द्वारा: Araújo, Juliana Maria de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Araújo, Juliana Maria de
प्रकाशित: (2022)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2022)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
द्वारा: Rigolin, Ivan Barbosa
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Rigolin, Ivan Barbosa
प्रकाशित: (2019)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
द्वारा: Motta Filho, Walter Horta
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Motta Filho, Walter Horta
प्रकाशित: (2019)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
द्वारा: Santiago, Alex Fernandes
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Santiago, Alex Fernandes
प्रकाशित: (2007)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
द्वारा: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
प्रकाशित: (2008)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
द्वारा: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
प्रकाशित: (2024)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2017)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
द्वारा: Oliveira, Andreia Ferreira de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Oliveira, Andreia Ferreira de
प्रकाशित: (2015)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
द्वारा: Lisboa, Apolo Heringer
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Lisboa, Apolo Heringer
प्रकाशित: (2010)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
द्वारा: Pereira, Marlene de Paula
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pereira, Marlene de Paula
प्रकाशित: (2023)
"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
द्वारा: Furtado, Fabrina Pontes
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Furtado, Fabrina Pontes
प्रकाशित: (2024)
Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
द्वारा: Khalili, Amyra Eli
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Khalili, Amyra Eli
प्रकाशित: (2013)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
द्वारा: Pereira, Ryan Brwner Lima
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Pereira, Ryan Brwner Lima
प्रकाशित: (2018)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
द्वारा: Martins, Valkiria Silva Santos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Martins, Valkiria Silva Santos
प्रकाशित: (2013)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
द्वारा: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2015)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
द्वारा: Araújo, Luciane Martins de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Araújo, Luciane Martins de
प्रकाशित: (2021)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
द्वारा: Costa, Frederico Cunha
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Costa, Frederico Cunha
प्रकाशित: (2022)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
द्वारा: Lasmar, Breno Esteves
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Lasmar, Breno Esteves
प्रकाशित: (2022)
A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
द्वारा: Laureano, Delze dos Santos
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Laureano, Delze dos Santos
प्रकाशित: (2008)
Percepção ambiental dos moradores de São José do Goiabal sobre o Parque Estadual do Rio Doce : a influência das variáveis gênero, idade, classe social e escolaridade
द्वारा: Guedes, Fernanda Aires Ferreira
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Guedes, Fernanda Aires Ferreira
प्रकाशित: (2013)
Compreendendo a formação ecológica de monitores ambientais : o caso do Projeto 'Monitores Ambientais de Recursos Hídricos'
द्वारा: Salvati, Priscila Gonçalves de Souza
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Salvati, Priscila Gonçalves de Souza
प्रकाशित: (2012)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
द्वारा: Pereira, Jefferson de Castro
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pereira, Jefferson de Castro
प्रकाशित: (2022)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
द्वारा: Lara, Marco Aurélio Souza
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Lara, Marco Aurélio Souza
प्रकाशित: (2020)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2013)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
द्वारा: Coelho, Hamilton Antônio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Coelho, Hamilton Antônio
प्रकाशित: (2016)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
द्वारा: Silva, Krisleyne Ferreira da
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Silva, Krisleyne Ferreira da
प्रकाशित: (2024)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2022)