Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG

Eitemau Tebyg

• É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
  gan: Pivetta, Luize Duarte
  Cyhoeddwyd: (2021)
• Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
  gan: Pivetta, Luize Duarte
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
  gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
  Cyhoeddwyd: (2022)
• Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
  gan: Meirelles, Guilherme
  Cyhoeddwyd: (2018)
• Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
  gan: Souza, Edson de
  Cyhoeddwyd: (2021)