O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Sarlet, Ingo Wolfgang |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
Bem jurídico, Brasil.
Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia.
Impacto ambiental.
Mudança do clima, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, tratado.
Mudança do clima, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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