O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2022)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2022)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
nork: Giorgis, José Carlos Teixeira
Argitaratua: (2005)
nork: Giorgis, José Carlos Teixeira
Argitaratua: (2005)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
nork: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Argitaratua: (2017)
nork: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Argitaratua: (2017)
COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
nork: Fonseca Jr., José Carlos
Argitaratua: (2022)
nork: Fonseca Jr., José Carlos
Argitaratua: (2022)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
nork: Biato, Márcia Fortuna
Argitaratua: (2004)
nork: Biato, Márcia Fortuna
Argitaratua: (2004)
O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2014)
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2014)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2019)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2019)
Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
nork: Araújo, Renata Oliveira
Argitaratua: (2012)
nork: Araújo, Renata Oliveira
Argitaratua: (2012)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
nork: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Argitaratua: (2013)
nork: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Argitaratua: (2013)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2018)
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2018)
Mecanismo de desenvolvimento limpo : em busca da sustentabilidade
nork: Garmatter, Laura Crema
Argitaratua: (2010)
nork: Garmatter, Laura Crema
Argitaratua: (2010)
Em clima de mobilização
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2012)
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2012)
Mudança do clima e mobilidade urbana : uma relação biunívoca
nork: Oliveira Júnior, João Alencar
Argitaratua: (2011)
nork: Oliveira Júnior, João Alencar
Argitaratua: (2011)
Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2017)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2017)
Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil
nork: Marengo, José A
Argitaratua: (2015)
nork: Marengo, José A
Argitaratua: (2015)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
nork: Moreira, Eliane
Argitaratua: (2013)
nork: Moreira, Eliane
Argitaratua: (2013)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)
Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2015)
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2021)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2021)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2020)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2020)
Mudanças climáticas e respostas jurídicas
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2025)
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2025)
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
nork: Orellana, Marcos A
Argitaratua: (2010)
nork: Orellana, Marcos A
Argitaratua: (2010)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2017)
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2017)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
nork: Barichello, Stefania Eugenia
Argitaratua: (2008)
nork: Barichello, Stefania Eugenia
Argitaratua: (2008)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2015)
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2015)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
nork: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Argitaratua: (2023)
nork: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Argitaratua: (2023)
Direito climático e a teoria da justiça
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (2023)
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (2023)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2019)
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2019)
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2019)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2021)
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2021)
Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
nork: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Argitaratua: (2012)
nork: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Argitaratua: (2012)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2024)
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2024)
Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
nork: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Argitaratua: (2016)
nork: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Argitaratua: (2016)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
nork: Angelim, Rodrigo Pereira
Argitaratua: (2006)
nork: Angelim, Rodrigo Pereira
Argitaratua: (2006)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
nork: Galdino, Valéria Silva
Argitaratua: (2008)
nork: Galdino, Valéria Silva
Argitaratua: (2008)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2023)
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2023)