O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2022)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2022)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
מאת: Giorgis, José Carlos Teixeira
יצא לאור: (2005)
מאת: Giorgis, José Carlos Teixeira
יצא לאור: (2005)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
מאת: Taroco, Lara Santos Zangerolame
יצא לאור: (2017)
מאת: Taroco, Lara Santos Zangerolame
יצא לאור: (2017)
COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
מאת: Fonseca Jr., José Carlos
יצא לאור: (2022)
מאת: Fonseca Jr., José Carlos
יצא לאור: (2022)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
מאת: Biato, Márcia Fortuna
יצא לאור: (2004)
מאת: Biato, Márcia Fortuna
יצא לאור: (2004)
O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
מאת: Derani, Cristiane
יצא לאור: (2014)
מאת: Derani, Cristiane
יצא לאור: (2014)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
מאת: Araújo, Renata Oliveira
יצא לאור: (2012)
מאת: Araújo, Renata Oliveira
יצא לאור: (2012)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
מאת: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
יצא לאור: (2013)
מאת: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
יצא לאור: (2013)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
מאת: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
יצא לאור: (2018)
מאת: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
יצא לאור: (2018)
Mecanismo de desenvolvimento limpo : em busca da sustentabilidade
מאת: Garmatter, Laura Crema
יצא לאור: (2010)
מאת: Garmatter, Laura Crema
יצא לאור: (2010)
Em clima de mobilização
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2012)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2012)
Mudança do clima e mobilidade urbana : uma relação biunívoca
מאת: Oliveira Júnior, João Alencar
יצא לאור: (2011)
מאת: Oliveira Júnior, João Alencar
יצא לאור: (2011)
Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2017)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2017)
Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil
מאת: Marengo, José A
יצא לאור: (2015)
מאת: Marengo, José A
יצא לאור: (2015)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2022)
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2022)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
מאת: Moreira, Eliane
יצא לאור: (2013)
מאת: Moreira, Eliane
יצא לאור: (2013)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2024)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2024)
Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2015)
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2021)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2021)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2020)
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2020)
Mudanças climáticas e respostas jurídicas
מאת: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
יצא לאור: (2025)
מאת: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
יצא לאור: (2025)
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
מאת: Orellana, Marcos A
יצא לאור: (2010)
מאת: Orellana, Marcos A
יצא לאור: (2010)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
מאת: Morais, Océlio de Jesus C
יצא לאור: (2017)
מאת: Morais, Océlio de Jesus C
יצא לאור: (2017)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
מאת: Barichello, Stefania Eugenia
יצא לאור: (2008)
מאת: Barichello, Stefania Eugenia
יצא לאור: (2008)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
מאת: Ganem, Roseli Senna
יצא לאור: (2015)
מאת: Ganem, Roseli Senna
יצא לאור: (2015)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
מאת: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
יצא לאור: (2023)
מאת: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
יצא לאור: (2023)
Direito climático e a teoria da justiça
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (2023)
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (2023)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
מאת: Bichara, Jahyr-Philippe
יצא לאור: (2023)
מאת: Bichara, Jahyr-Philippe
יצא לאור: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2019)
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
מאת: Ganem, Roseli Senna
יצא לאור: (2019)
מאת: Ganem, Roseli Senna
יצא לאור: (2019)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
מאת: Derani, Cristiane
יצא לאור: (2021)
מאת: Derani, Cristiane
יצא לאור: (2021)
Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2024)
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2024)
Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
מאת: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
יצא לאור: (2016)
מאת: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
יצא לאור: (2016)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
מאת: Angelim, Rodrigo Pereira
יצא לאור: (2006)
מאת: Angelim, Rodrigo Pereira
יצא לאור: (2006)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
מאת: Galdino, Valéria Silva
יצא לאור: (2008)
מאת: Galdino, Valéria Silva
יצא לאור: (2008)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
מאת: Silveira, Paula Galbiatti
יצא לאור: (2023)
מאת: Silveira, Paula Galbiatti
יצא לאור: (2023)