O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
-н: Giorgis, José Carlos Teixeira
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Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
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COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
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La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
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Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
-н: Araújo, Renata Oliveira
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Em clima de mobilização
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Mudanças climáticas no contexto brasileiro
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Direito climático e a teoria da justiça
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Legislação sobre meio ambiente : clima e água
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
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-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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-н: Morais, Océlio de Jesus C
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Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
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Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
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COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas
-н: Delgado, Fernanda
Хэвлэсэн: (2022)
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
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Хэвлэсэн: (2023)
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