O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2022)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2022)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
per: Giorgis, José Carlos Teixeira
Publicat: (2005)
per: Giorgis, José Carlos Teixeira
Publicat: (2005)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
per: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Publicat: (2017)
per: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Publicat: (2017)
COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
per: Fonseca Jr., José Carlos
Publicat: (2022)
per: Fonseca Jr., José Carlos
Publicat: (2022)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2019)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2019)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
per: Biato, Márcia Fortuna
Publicat: (2004)
per: Biato, Márcia Fortuna
Publicat: (2004)
O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2014)
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2014)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
per: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Publicat: (2013)
per: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Publicat: (2013)
Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
per: Araújo, Renata Oliveira
Publicat: (2012)
per: Araújo, Renata Oliveira
Publicat: (2012)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
per: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicat: (2018)
per: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicat: (2018)
Mudança do clima e mobilidade urbana : uma relação biunívoca
per: Oliveira Júnior, João Alencar
Publicat: (2011)
per: Oliveira Júnior, João Alencar
Publicat: (2011)
Em clima de mobilização
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2012)
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2012)
Mecanismo de desenvolvimento limpo : em busca da sustentabilidade
per: Garmatter, Laura Crema
Publicat: (2010)
per: Garmatter, Laura Crema
Publicat: (2010)
Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil
per: Marengo, José A
Publicat: (2015)
per: Marengo, José A
Publicat: (2015)
Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2017)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2017)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2022)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2022)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
per: Moreira, Eliane
Publicat: (2013)
per: Moreira, Eliane
Publicat: (2013)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2021)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2015)
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2015)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2020)
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2020)
Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
per: Orellana, Marcos A
Publicat: (2010)
per: Orellana, Marcos A
Publicat: (2010)
Mudanças climáticas e respostas jurídicas
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2025)
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2025)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
per: Ganem, Roseli Senna
Publicat: (2015)
per: Ganem, Roseli Senna
Publicat: (2015)
Direito climático e a teoria da justiça
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2023)
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2023)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
per: Barichello, Stefania Eugenia
Publicat: (2008)
per: Barichello, Stefania Eugenia
Publicat: (2008)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
per: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Publicat: (2023)
per: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Publicat: (2023)
Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
per: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicat: (2023)
per: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicat: (2023)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
per: Ganem, Roseli Senna
Publicat: (2019)
per: Ganem, Roseli Senna
Publicat: (2019)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2021)
per: Derani, Cristiane
Publicat: (2021)
Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
per: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicat: (2012)
per: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicat: (2012)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
per: Morais, Océlio de Jesus C
Publicat: (2017)
per: Morais, Océlio de Jesus C
Publicat: (2017)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
per: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicat: (2019)
per: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicat: (2019)
Na dúvida em favor da natureza? : levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2020)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2020)
Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
per: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Publicat: (2016)
per: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Publicat: (2016)
COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas
per: Delgado, Fernanda
Publicat: (2022)
per: Delgado, Fernanda
Publicat: (2022)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
per: Mattos Neto, Antonio José de
Publicat: (2024)
per: Mattos Neto, Antonio José de
Publicat: (2024)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2023)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2023)