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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70
Ano:	2023
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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