A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Boucault, Carlos Eduardo de Abreu |
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| author_sort | Boucault, Carlos Eduardo de Abreu |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 1998 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Ministério público municipal, poderes e atribuições, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, Brasil.
Artigo de Revista
1998
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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