A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
-н: Goulart, Marcelo Pedroso
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Goulart, Marcelo Pedroso
Хэвлэсэн: (1997)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)
-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1987)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2018)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
-н: Winckler, Silvana
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
-н: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1985)
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1985)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
-н: Vieira, Marcelo Lemos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
-н: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Хэвлэсэн: (2005)
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
-н: Freitas, José Carlos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
-н: Grimm, Isabel Jurema
Хэвлэсэн: (2023)
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Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
-н: Rodrigues, Daniel dos Santos
Хэвлэсэн: (2019)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2024)
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Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
-н: Machado, Igor Suzano
Хэвлэсэн: (2016)
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O juiz
-н: Brito, Rider Nogueira de
Хэвлэсэн: (2007)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2008)
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
-н: Martini, Simone
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
-н: Cappelli, Silvia
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
-н: Costa, Karina Garcia
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A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
-н: Lisbôa, Luiza Silva
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
-н: Ziesemer, Henrique da Rosa
Хэвлэсэн: (2017)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2021)
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Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
-н: Oliveira, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
-н: Furuiti, Naoka Sera
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
-н: Barcellos, Rodrigo Alves
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)