A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
অনুযায়ী: Pereira, Flavio de Oliveira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Pereira, Flavio de Oliveira
প্রকাশিত: (1998)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
অনুযায়ী: Goulart, Marcelo Pedroso
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Goulart, Marcelo Pedroso
প্রকাশিত: (1997)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2018)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
অনুযায়ী: Castro, Leonardo Bellini de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Castro, Leonardo Bellini de
প্রকাশিত: (2017)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Fernando
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Gonçalves, Fernando
প্রকাশিত: (1995)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
অনুযায়ী: Winckler, Silvana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Winckler, Silvana
প্রকাশিত: (2009)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2021)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
অনুযায়ী: Vieira, Marcelo Lemos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Marcelo Lemos
প্রকাশিত: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel dos Santos
প্রকাশিত: (2019)
O juiz
অনুযায়ী: Brito, Rider Nogueira de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Brito, Rider Nogueira de
প্রকাশিত: (2007)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1990)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Grimm, Isabel Jurema
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Grimm, Isabel Jurema
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2008)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
অনুযায়ী: Machado, Igor Suzano
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Igor Suzano
প্রকাশিত: (2016)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2021)
A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
অনুযায়ী: Lisbôa, Luiza Silva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lisbôa, Luiza Silva
প্রকাশিত: (2021)
Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
অনুযায়ী: Guimarães, Virgínia Totti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Guimarães, Virgínia Totti
প্রকাশিত: (2018)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
অনুযায়ী: Costa, Karina Garcia
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, Karina Garcia
প্রকাশিত: (2016)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
অনুযায়ী: Avelino, Anna Beatriz Nunes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Avelino, Anna Beatriz Nunes
প্রকাশিত: (2007)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
অনুযায়ী: Ziesemer, Henrique da Rosa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ziesemer, Henrique da Rosa
প্রকাশিত: (2017)