A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
de réir: Decomain, Pedro Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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de réir: Pereira, Flavio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Goulart, Marcelo Pedroso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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de réir: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Gonçalves, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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