A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (1998)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)
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mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (1993)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
mā: Decomain, Pedro Roberto
I whakaputaina: (1984)
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mā: Pereira, Flavio de Oliveira
I whakaputaina: (1998)
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
mā: Goulart, Marcelo Pedroso
I whakaputaina: (1997)
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O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1987)
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2018)
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mā: Castro, Leonardo Bellini de
I whakaputaina: (2017)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)
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mā: Moraes Júnior, Walter Freitas de
I whakaputaina: (2007)
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mā: Gonçalves, Fernando
I whakaputaina: (1995)
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mā: Winckler, Silvana
I whakaputaina: (2009)
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mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2022)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1985)
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mā: Wedy, Gabriel
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O juiz
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mā: Topan, Luiz Renato
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
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I whakaputaina: (2003)
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