A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Kaydedildi:
| Yazar: | Boucault, Carlos Eduardo de Abreu |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 1998), p. 97-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Ministério público municipal, poderes e atribuições, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Política ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
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